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006


O que é e o que deve ser Educação a Distância no Brasil – Gestos de interpretação

Regina Aparecida Milléo de Paula


Dia 11 de junho de 2014  às 16 horas;

Auditório Anfiteatro, Bloco G, do Campus da Grande Florianópolis da Unisul;

Dra. Solange Maria Leda Gallo – UNISUL (orientadora);
Dra. Mónica Graciela Zoppi Fontana – UNICAMP (avaliadora);
Dra. Dulce Márcia Cruz – UFSC (avaliadora);
Dra. Nádia Régia Maffi Neckel – UNISUL (avaliadora);
Dra. Giovanna Gertrudes Benedetto Flores – UNISUL (avaliadora); e
Dra. Dilma Beatriz Rocha Juliano – UNISUL (suplente).


Resumo:

A presente tese, a partir dos pressupostos teóricos da Análise do Discurso de linha francesa pecheutiana, apresenta o estudo acerca dos gestos de interpretação na análise das diferentes séries do arquivo jurídico pesquisado, buscando-se dar visibilidade “aos equívocos, silenciados e contradições que trabalham os processos de escritura da lei, abrindo fissuras na superfície pretensamente homogênea do texto” (ZOPPI-FONTANA, 2005, p.110). Constatase que pesquisadores, ao abordarem ou referirem-se à Educação a Distância (EAD) no Brasil, servem-se da definição apresentada no Art. 1º de um decreto, ou do Art. 1º do Decreto n.º
2.494, de 10 de fevereiro de 1998 (D2494/98) ou do Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 (D5622/05). Esta constatação encaminhou as reflexões acerca do funcionamento discursivo da EAD no Brasil quando neste configura-se a determinação do discurso jurídico no(s) dizer(es) dos sujeitos pesquisadores e teóricos de educação. O primeiro texto explorado é o D2494/98, o qual regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), daí a necessidade do estudo da constituição da LDB/96, na para a compreensão de como certos saberes discursivos não são introduzidos no texto da lei, determinando a formulação da LDB/96 e constitutivamente determinando a formulação do D2494/98. No processo de formulação do Artigo 1º do D2494/98, o sujeito legislador/Estado apropria-se dos sentidos que definem/caracterizam o que é EAD, apodera-se dos sentidos que textualizam o que pode e o que deve ser EAD no Brasil, apropriação própria de um funcionamento discursivo inscrito na dominância da discursividade neoliberal. Neste entendimento, questiona-se: Este processo constituído e articulado na relação das diferentes formações discursivas, também afeta os gestos de interpretação, na contenção dos sentidos historicamente dizíveis na formulação que define “EDUCAÇÃO”, esta que, ao contrário da definição de EAD, é apresentada na LDB/96? Assim, parte-se para a leitura/interpretação para as formulações encontradas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Destaca-se, neste resumo, o seguinte efeito de sentido constitutivo do gesto de leitura do sujeito cidadão lido/interpretado nas referidas formulações: “EDUCAÇÃO” é o que constrói o “existir” para o sujeito. Nesta esteira, volta-se o gesto analítico para o dizer de um aluno desta modalidade tentando interpretar que “EDUCAÇÃO” se torna/se lê/se interpreta/se significa na “Educação” da “Educação” a distância. Na definição de EAD no D5622/05, analisam-se dois movimentos distintos mas consecutivos de contra-identificação que se mobilizam e se configuram a partir do funcionamento discursivo em relação aos saberes que regem os efeitos
de sentido dominantes que afetam o sujeito aluno manifestando em seu dizer um efeito de resistência aos sentidos legitimados. Textualiza-se na formulação deste sujeito aluno de EAD no Brasil o clamor pela aproximação de sentidos entre “EAD” e “EDUCAÇÃO”, a aproximação dos sentidos de “EDUCAÇÃO” que se textualizam na Constituição de 1988. O segundo movimento de contra-identificação é consecutivo e articula-se ao primeiro. Este em que a relação de contra-identificação configura-se a formulação do sujeito-aluno que clama e suplica o reconhecimento do professor constitutivamente “ausente” na definição de EAD no D5622/05. Este movimento de contra-identificação, se estabelece quando redobra-se esta relação de não identificação no funcionamento da forma discursiva da pulverização.

 

Palavras-chave:

EAD. Educação. Arquivo Jurídico. Gestos de interpretação. Definição.


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