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Linguagem em (Dis)curso

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Linguagem em (Dis)curso

volume 2, número 2, jul./dez. 2002


 

Decisões legais em casos de estupro

como parte de uma pedagogia do comportamento

 

Débora de Carvalho Figueiredo*

 

Resumo: O presente artigo investiga o papel pedagógico do discurso de decisões jurídicas em casos de estupro. Esta análise baseia-se em grande parte no livro “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, que traça a evolução do sistema jurídico penal desde a época da tortura medieval, passando pela noção Iluminista da punição, até chegar ao conceito moderno da disciplina. Os julgamentos de casos de estupro envolvem tanto punição quanto disciplina; seus elementos punitivos e disciplinares são dirigidos não apenas ao acusado (o suposto estuprador), mas também à vítima. Assim como o réu, a vítima também é julgada durante o processo penal (ainda que por critérios diferentes) e, se considerada culpada de comportamentos ‘inapropriados’ (e.g. promiscuidade, infidelidade, frieza, alcoolismo), seu coração, seus pensamentos, sua vontade e suas inclinações deverão expiar suas ações. As decisões judiciais em casos de estupro exercem portanto uma função dupla: elas representam o braço da justiça (o poder de julgar e punir), mas também exercem um micro-poder sobre o corpo e a sexualidade das mulheres, estabelecendo formas apropriadas e inapropriadas de comportamento social e sexual. Os julgamentos de estupro representam um dos procedimentos disciplinares que ajudam a constituir, reconstituir, moldar e transformar o modelo de feminilidade convencional e hegemônica em cada sociedade (LEES, 1997).

Palavras-chave: Estupro, discurso judicial, comportamento feminino, controle, disciplina.

1.  Introdução

 

Este artigo discute o papel educador do discurso de decisões judiciais em casos de estupro. O presente trabalho foi influenciado pela obra de Michel Foucault, em especial por seu livro Vigiar e punir, onde ele traça a evolução dos sistemas judiciários penais desde a tortura medieval, passando pela nova noção de punição desenvolvida pelo Iluminismo, até alcançar o conceito contemporâneo de disciplina. Foucault argumenta que, até o final do século XVIII, a punição consistia freqüentemente no espetáculo público da tortura: prisioneiros eram chicoteados, postos no pelourinho ou até mesmo executados em praças públicas. A partir daquela época, entretanto, toda a economia da punição começou a mudar: a tortura como espetáculo público desapareceu, a punição passou a ser a parte mais secreta do processo penal, e o corpo deixou de ser o alvo exclusivo da repressão penal. A partir de então o corpo passou a ser exposto a novas técnicas que visavam torná-lo ‘dócil’, isto é, capaz de ser subjugado, usado, transformado e melhorado. Nas palavras de Foucault, “these methods, which made possible the meticulous control of the operations of the body, which assured the constant subjection of its forces and imposed upon them a relation of docility-utility, might be called ‘disciplines’” (1991, p.137).

Foucault argumenta que enquanto as antigas formas de penalidades (e.g. tortura e morte) eram dirigidas ao corpo do condenado, as formas modernas de penalidade (e.g. aprisionamento) dirigem-se a sua alma. É sobre a alma, ou subjetividades, de homens e mulheres que a microfísica do poder judicial é exercida.

A reforma da justiça criminal – passando da tortura para a punição, e finalmente para a disciplina – introduziu uma nova economia ao poder de punir, que a partir daí tornou-se mais regular, eficaz, constante e detalhado, e que passou a operar a um custo menor. A nova idéia “not to punish less, but to punish better; to punish with an attenuated severity perhaps, but in order to punish with more universality and necessity; to insert the power to punish more deeply into the social body” (FOUCAULT, 1991, p. 82). Conforme as formas de punição foram saindo da arena pública, elas também saíram do campo da percepção diária e adentraram a área da consciência abstrata; Foucault aponta que na moderna economia dos sistemas penais é a certeza e o alcance da punição, e não seu espetáculo, que devem tornar a punição mais eficaz, e desencorajar os crimes. Para alcançar este nível de internalização do poder de punir, a disciplina é vital; os indivíduos devem ser dóceis, capazes de serem subjugados pelas garras sutis do poder disciplinar.

O poder disciplinar é exercido através de três instrumentos básicos: 1) a observação hierárquica; 2) o julgamento normalizador; e 3) o exame (ibidem). Aplicando esta noção ao discurso judicial sobre o estupro, podemos dizer que os três instrumentos do poder disciplinar estão presentes nas decisões judiciais em casos de estupro – os juizes têm o poder hierárquico de observar o comportamento social e sexual de homens e mulheres; eles julgam o comportamento humano, categorizando alguns tipos de ações como ‘anormais’ ou ‘criminosas’ (fora do pacto social), e outras como ‘aceitáveis’ ou ‘desculpáveis’ (dentro do pacto social); para chegar a essas categorias, os juizes contam com avaliações de peritos, e.g. médicos, psiquiatras, assistentes sociais, etc.

 

2. A função pedagógica das decisões jurídicas

 

Nos tempos modernos, já não é necessário disciplinar exclusivamente o corpo. Agora que as formas de supervisão e de controle foram internalizadas individualmente, basicamente através de práticas discursivas, o objeto da disciplina e da punição é a alma, concebida em termos de psique, subjetividade, personalidade, consciência e individualidade (SMART, 1983). O discurso desempenha um papel crucial no disciplinamento de subjetividades e consciências. As mulheres, por exemplo, são discursivamente treinadas a policiar e controlar seu comportamento, sem a necessidade de coerção ou de supervisão externas (LEES, 1997). Para aqueles que têm dificuldade em internalizar as práticas de auto-supervisão e auto-correção – os não-conformistas, os que desrespeitam regras – existem vários mecanismos disciplinares para supervisionar, disciplinar e reabilitar indivíduos. Um destes mecanismos é o julgamento de um caso de estupro[1].

 De acordo com Foucault, diferentes discursos transformaram áreas como a sexualidade e o crime em objetos do saber científico e em alvos para práticas institucionais. Aplicando este ponto de vista aos julgamentos de estupro, podemos interpretar as práticas discursivas de juízes, por exemplo, como ferramentas de uma complexa pedagogia do comportamento, construída e posta em prática em parte pelo discurso jurídico. Esta pedagogia visa a supervisionar, disciplinar, educar e controlar a forma como homens e mulheres se comportam social e sexualmente. Desta perspectiva, um julgamento e uma decisão judicial não representam apenas a avaliação jurídica e a punição de um indivíduo isolado. O discurso de advogados, promotores e juízes representa também uma avaliação sociocultural do comportamento humano, o uso pedagógico de exemplos, e uma tentativa de recompor a normalidade e restaurar o pacto social.

 A partir dos séculos XVIII e XIX, os indivíduos passaram a ser alvo de novos métodos disciplinares discretos, porém poderosos, que almejavam controlá-los através do treinamento e da normalização. Os poderes disciplinares passaram a ser exercidos não somente sobre transgressões dos códigos legais, mas também sobre todas as formas de não-conformismo, seja na escola, em casa, no trabalho, no quarto. O aparato da penalidade corretiva – que da perspectiva foucaultiana inclui tanto o poder legal de aplicar multas e sentenças, quanto os micro-poderes disciplinares exercidos em diferentes instituições como a prisão, a escola, a fábrica, o hospital – pretendia restaurar não somente o sujeito jurídico (o transgressor de normas legais), mas o sujeito obediente, o indivíduo capaz de respeitar leis, regras, ordens, autoridade. O processo penal pune tanto a ofensa legal quanto as transgressões de regras sociais e o desrespeito ao pacto social. Nas palavras de Pimentel e Pandjiarjian, “fica patente que o momento da aplicação do Direito é muito mais do que o momento de uma mecânica subsunção do fato à norma positiva jurídica. É o momento supremo do direito em que ressaltam muito mais os valores do que fatos sociais” (2000, p. 56).

Em processos penais e em decisões judiciais, podemos ver duas formas de penalidade em ação: a penalidade da lei – códigos, a oposição entre atos ‘legais’ e ‘ilegais’, etc. – e a penalidade da norma – um julgamento é um espaço para uma forma mais ampla de pedagogia que funciona através da prescrição de exemplos a serem seguidos, da tentativa de homogeneizar, normalizar e trazer os transgressores de volta ao pacto social (através da reabilitação), ou de excluí-los da sociedade (através da discriminação e da condenação) (FOUCAULT, 1991).

O processo penal de sentença, assim como outros processos penais, também detém poderes disciplinares: além de sua função primeira de analisar, julgar e punir comportamentos individuais definidos pela lei como ‘criminosos’, ele serve à função educacional de disciplinar formas de comportamento que escaparam ao poder punitivo da lei, mas não do alcance de processos sociais de supervisão e de controle. Sob este olhar, um julgamento de estupro engloba tanto o poder legal/penal de punir o réu, como o poder disciplinar de observar e controlar tanto o réu quanto a vítima[2].  

 Em outras palavras, um julgamento de estupro envolve punição e disciplina; seus aspectos punitivos e disciplinares são dirigidos não somente à alma do acusado, mas com igual força são dirigidos à alma da vítima. Assim como o réu, a autora também é julgada durante o processo penal (ainda que por padrões diferentes) e, se considerada culpada de um comportamento ‘inadequado’ – e.g. promiscuidade, infidelidade, uso de álcool ou drogas, imprudência – seu coração, seus pensamentos, sua vontade e suas inclinações deverão expiar suas ações. As decisões legais exercem um poder dual: elas representam o poder da lei, i.e. o poder de julgar e punir, mas também exercem micro-poderes sobre o corpo e a sexualidade das mulheres, estabelecendo formas apropriadas e inapropriadas de comportamento social e sexual feminino. Os julgamentos de estupro representam um dos espaços disciplinares onde o conceito de feminilidade convencional é constituído, reconstituído, desenvolvido e questionado em nossa sociedade (LEES, 1997)[3]. Como lembra Foucault, um processo criminal não julga apenas objetos jurídicos como ‘crimes’ e ‘delitos’. Nas palavras de Foucault (1991, p. 17),

judgement is also passed on the passions, instincts, anomalies, infirmities, maladjustments, effects of environment or heredity; acts of aggression are punished, so also, through them, is aggressivity; rape, but at the same time perversions; murders, but also drives and desires.... It is these shadows lurking behind the case itself that are judged and punished.

Como foi argumentado acima, o papel restaurador e educativo dos processos de crime agora se estende àqueles que transgrediram não leis, mas regras sociais ou culturais. Um exemplo são as mulheres vítimas de estupro cujos casos chegam aos tribunais. Elas não foram acusadas de um delito criminal, e portanto não podem ser objeto da punição penal direta, e.g. perda de dinheiro ou da liberdade. Entretanto, durante o julgamento de estupro, o corpo da vítima é exposto numa forma simbólica, os eventos são reconstituídos, detalhes são discutidos, e uma atmosfera de circo, ou de espetáculo, é criada. Se interpretarmos julgamentos de estupro como parte de uma pedagogia do comportamento sexual, podemos argumentar que o discurso de julgamentos de estupro tem ‘efeitos colaterais’ que se estendem muito além das fronteiras das salas de audiência e dos tribunais.

Visto como um evento simbólico, o julgamento de estupro estabelece para o réu e para a vítima, assim como para homens e mulheres em geral, as formas de comportamento que garantem prestígio social e proteção legal, e as formas de comportamento que levam ao vexame e à punição. O medo desta punição simbólica é suficiente para fazer com que muitas mulheres não denunciem o estupro (HALL, 1985; ADLER, 1987; EDWARDS, 1996). O silêncio feminino indica que as mulheres internalizaram a noção de que devem evitar a violência masculina, ou ficar caladas quando ela ocorrer (veja BUMILLER 1991).

Para fundamentar meu argumento de que o discurso judicial sobre o estupro está inserido num amplo processo pedagógico, dividirei o restante deste artigo em três seções: 1) funções das sentenças de prisão em julgamentos de estupro; 2) interdiscursividade (os ‘discursos do homem’ e o discurso jurídico); e 3) o controle do corpo (bio-poder). Uma vez que o corpus analisado neste trabalho consiste de sentenças de apelação britânicas, os excertos utilizados como ilustração nas seções que se seguem estão em inglês, acompanhados de traduções para o português (ver notas de rodapé).

 

Funções das sentenças de prisão em julgamentos de estupro

 

Do ponto de vista do sistema jurídico penal britânico[4], uma sentença de prisão dada a um estuprador serve cinco funções básicas: i) punir o infrator; ii) servir como alerta/barreira (através do exemplo); iii) proteger as mulheres e a sociedade; iv) refletir a gravidade do delito; v) refletir a repugnância pública ao delito, que representa uma transgressão do pacto social. Essas funções são explicitadas nas palavras do juiz citadas abaixo.

The imposition of a custodial sentence, it is submitted, is required to mark the gravity of the offence, to emphasise public repugnance for such offences, to serve as a warning to others, to punish the offender and for the protection of women and girls. (Attorney-General’s Reference No. 3 of 1993 – W – estupro cometido por um estranho – serviços comunitários substituidos por 2 anos de prisão[5]).

Às funções elencadas acima, podemos adicionar uma função extra das sentenças de prisão – a reabilitação. De acordo com Foucault (1991), as reformas introduzidas ao sistema jurídico penal a partir do século XVIII incluíam uma visão nova e mais humana da punição penal. A sentença de prisão, por exemplo, além de constituir uma forma de punir os infratores da lei, tornou-se também uma forma de educação através de exemplos, de conversão (reabilitação) e de aprendizagem. As punições penais adquiriram um caráter essencialmente corretivo; a partir do século XIX a reabilitação tem sido vista como uma das funções da punição penal.

 Atualmente, as formas modernas de punição estão infiltradas pelo poder disciplinar de examinar. A punição penal é uma correção, uma terapia, uma tentativa de normalização; a mensuração, a avaliação, o diagnóstico, a cura e a transformação de indivíduos são vistos como parte do processo jurídico. A transformação de indivíduos é alcançada através da natureza redentora da punição, e a restauração da normalidade é parcialmente atingida através dos exemplos estabelecidos pela punição penal. O seguinte extrato de sentença é um exemplo de decisão penal onde os discursos jurídico e médico unem-se para defender a função reabilitadora da sentença de prisão:

The psychiatrist concluded his report by saying: “Mr. Low must be considered at high risk of further offending behaviour in the light of that which is stated above. As such he forms a high priority candidate for treatment of sex offenders in prison. Mr. Low recognises the need to address his offending behaviour [...]” (Roy Low, 1997 – estupro cometido por um estranho – sentença de prisão perpétua[6]).

Exemplo e alerta

 

Neste trabalho, estou interpretando os julgamentos de estupro e as decisões judiciais em casos de estupro como parte de uma pedagogia de comportamentos de gênero. Esta pedagogia tem um objetivo duplo: deter ou desestimular estupradores em potencial, e instruir as mulheres, tanto as vítimas em julgamentos de estupro quanto as mulheres em geral, sobre os perigos para quem transgride a ‘normalidade’ social e sexual. Os poderes disciplinares em ação num julgamento de estupro representam um sistema de ‘infra-penalidades’ (FOUCAULT, 1991) – eles definem e reprimem áreas do comportamento (e.g. o comportamento sexual e social das mulheres) que haviam até então escapado do alcance das leis e códigos escritos. Por exemplo, mulheres com muitos parceiros sexuais podem ser descritas como ‘promíscuas’, ‘impuras’ ou ‘imprudentes’ pelos discursos jurídico e médico, e muitos réus alegam que a ‘promiscuidade’ da vítima os levou a pensar que ela iria concordar com o ato sexual. No caso ilustrado abaixo, por exemplo, o réu alegou que o histórico de promiscuidade sexual da vítima o levou a crer que ela concordaria em manter relações sexuais. No extrato, o juiz expressa sua opinião sobre a suposta promiscuidade da vítima:

In our opinion, this was a case near the borderline. Clearly the complainant was prepared to have intercourse with a number of different men, but we do not think that the mere fact that she was suffering from some venereal disease is necessarily evidence of substantial promiscuity [...] Nevertheless, although we have not found it easy to reach a decision on this appeal, in the end we do not think that the “evidence of sexual promiscuity” of the complainant was “so strong or so closely contemporaneous in time to the event in issue as to [...] reach the border between mere credit and an issue in the case” (Uriah Samuel Brown 1988 – estupro cometido por um homem conhecido – sentença de 7 anos mantida[7]).

Se por um lado insinuações de promiscuidade são freqüentemente usadas durante o julgamento para desacreditar a vítima[8], assim como uma justificativa para o estupro, por outro lado mulheres que podem apresentar uma reputação ilibada têm mais chances de ver seus agressores condenados por estupro, como podemos ver no seguinte caso de estupro de uma senhora idosa:

The case had to be slotted into its appropriate place in the overall spectrum of sentencing for the range of appalling cases that come before the Court [...].. Astonishingly, despite the appalling ordeal to which the appellant had subjected her, in her very full statement she felt able to say this: “Although this man seemed horrible by the things he did, I feel he wasn’t a bad man underneath” [...].. One’s first reaction to the case is inevitably one of outrage and revulsion. The thought of invading an old woman’s home and subjecting her to this dreadful ordeal is almost unthinkable. (Laurence McIntosh 1993 – estupro de uma viúva de 100 anos por um ladrão – sentença de 9 anos[9]).

As definições e descrições do estilo de vida da vítima e da forma como ela reagiu ao ataque, encontradas no discurso judicial, servem para apontar formas ‘corretas’ de comportamento e para reprimir formas ‘inadequadas’. Para alcançar seus fins educativos, o sistema jurídico penal baseia-se tanto em punições penais, como a perda de dinheiro, da liberdade ou da vida, quanto em mecanismos disciplinares, como o vexame social, a perda de valor/respeito/status, a discriminação.

 

Interdiscursividade (os ‘discursos do homem’ e o discurso jurídico)

 

Em sua análise genealógica da história, Foucault (1991) investiga a conexão entre a estruturação do espaço social e uma série de discursos que emanam das ciências humanas (SMART, 1983, p. 66). Uma das áreas sociais estruturadas e influenciadas pelos discursos das ciências sociais foi o sistema jurídico penal. As ciências sociais, ou as ‘ciências do homem’, como Foucault as chama, nasceram das disciplinas como um nova arena de conhecimentos, técnicas e discursos ‘científicos’ que se entrelaçaram com a mecânica da punição penal. As ciências do homem permitiram que a punição penal alcançasse a alma do condenado: elas permitem a avaliação e descrição não somente do que os infratores fazem, mas também de quem são, quem serão, e quem poderá vir a ser um infrator (FOUCAULT, 1991).

Um processo crime não se ocupa exclusivamente em estabelecer a ‘verdade’ sobre um crime e a punição adequada. Como argumenta Smart (1983, p. 72),

it constitutes a context within which there occurs an assessment of normality and the formulation of prescriptions for enforced normalisation. A series of subsidiary authorities have achieved a stake in the penal process; psychiatrists, psychologists, doctors, educationalists and social workers share in the judgement of normality, prescribe normalising treatment and contribute to the process of fragmentation of the legal power to punish.

As ciências da psiquiatria, psicologia, ginecologia, pedagogia e criminologia possuem as mesmas raízes: procedimentos de individualização, de mensuração, diagnóstico e tratamento de corpos individuais, introduzidos pelos métodos disciplinares dos séculos XVIII e XIX. A disciplina e suas ferramentas, como os saberes médico e psiquiátrico, atravessam o processo penal desde a investigação, passando pelo julgamento e alcançando a punição (SMART, 1983, p. 72).

O conhecimento do indivíduo (e a própria criação do conceito de ‘indivíduo’) só foi possível devido a uma gama de ciências humanas, e serviu como base para a criação de categorias de criminosos. Deste ponto de vista, a prisão, assim como os procedimentos judiciais que precedem uma sentença de prisão, tornou-se uma espécie de observatório, funcionando como um ‘aparato do saber’ (FOUCAULT, 1991, p. 126).

À primeira vista, o uso do discurso psicológico e psiquiátrico no processo crime parece ter purificado os processos penais de sua natureza dura, fria e impessoal. O que ocorre, na verdade, é a transferência de poder de um espaço para outro, ou melhor, a integração de diferentes espaços de poder, o que os torna ainda mais fortes. Fairclough (1995) acredita que quando um sistema perito utiliza outro sistema perito para construir seu discurso, sua estrutura de poder é fortalecida. Ao associar-se a discursos científicos, o discurso judicial também aumenta seu poder com o acréscimo de cientificidade e racionalidade que estes discursos lhe emprestam.

No novo regime punitivo, o/a psiquiatra tornou-se um/a ‘consultor/a em punições’ – ele/a determina se o sujeito é perigoso ou não, como o sistema deve intervir para alterá-lo, se é melhor forçá-lo à submissão ou dar-lhe tratamento. No exemplo seguinte, o réu foi caracterizado, com o auxílio de psiquiatras, como instável e perigoso, e portanto condenado a ser separado do resto da sociedade através de uma pena de prisão perpétua.

On arrest he admitted the offences, adding that he had been drinking and taking drugs on both occasions. At his trial he pleaded guilty to the offences. Medical and psychiatric reports showed mental instability but no evidence that the appellant would benefit from psychiatric treatment. (Robert Dempster 1987 – estupro cometido por um estranho – prisão perpétua mantida[10]).  

As avaliações diagnósticas presentes nos julgamentos de estupro estendem-se também à mulher vítima de estupro – ela também é avaliada por médicos e psiquiatras em busca de evidências do estupro, do trauma sofrido, do perfil de vítima. A perícia médica é usada não somente para avaliar os danos psicológicos sofridos, mas também os danos físicos. Quando ambos os tipos estão presentes, a mulher é categorizada como vítima ‘genuína’, como confirma o exemplo seguinte.

Fifteen years’ imprisonment for rape of an elderly woman by an intruder in her home reduced to 13 years.

The appellant broke into the home of a woman aged 74 in the early hours of the morning. He pressed a knife at her throat, and threatened to kill her. The woman resisted and the appellant attacked with some violence and raped her. The appellant told the victim that he had AIDS.

On March 18, 1992, she was admitted to hospital after taking an overdose of sleeping tablets and anti-depressants. The medical report before the judge and before this Court indicated that she was suffering at that time from depression, although it is right to say that there were causes other than, and in addition to, this appalling experience which contributed to that depression. (Farag Mohammed Ali Guniem 1993 – estupro cometido por um estranho – sentença reduzida de 15 para 13 anos[11]).

O controle do corpo (bio-poder)

 

Com a criação das disciplinas, especialmente do mecanismo disciplinar do exame, o corpo tornou-se objeto e alvo de novas formas de poder exercidas com a ajuda dos saberes científicos.

 O exame, e o processo de documentação que o acompanha, permitiu a constituição do indivíduo como um objeto analisável, decifrável. A técnica disciplinar do exame também é vital para a supervisão, controle e punição de indivíduos.

 O novo indivíduo criado pelos processos de exame e documentação é o ‘homem mensurável’. De acordo com Foucault, o domínio do corpo e o conhecimento de suas forças constituem uma ‘tecnologia política do corpo’. Essa tecnologia é difusa e não pode ser localizada numa instituição ou aparato estatal em particular. As instituições e os aparatos operam uma ‘microfísica do poder’ (1991, p. 26), isto é, elas observam, analisam e documentam o corpo humano – funcionando portanto como um laboratório para aumentar o conhecimento sobre o corpo – e supervisionam e disciplinam a forma como usamos nossos corpos, desempenhando deste modo uma função educativa.

 O discurso jurídico sobre crimes sexuais é um dos veículos através dos quais o poder sobre o corpo é exercido. Corpos masculinos e femininos são diagnosticados, tratados ou aprisionados durante ou depois de um julgamento de estupro; as mulheres são descritas e julgadas como se fossem constituídas por seu sexo; a virgindade e a ‘boa’ reputação femininas, ou a infidelidade e a promiscuidade, todas marcadas no corpo, são protegidas ou disciplinadas para salvaguardar o valor social das mulheres e as normas sociais. No discurso de julgamentos de estupro, o corpo é o alvo principal da penalidade da lei e da penalidade da norma.

 O controle do corpo também é fortalecido por formas de punição simbólicas. No novo regime da justiça penal, a punição vai além da mera degradação do corpo, envolvendo uma série de procedimentos sutis tais como o direito de observar, examinar e julgar a forma como os indivíduos usam seus corpos. A partir desta perspectiva, os julgamentos de crimes sexuais fazem parte de um processo diagnóstico onde a lei é a norma, e o sistema jurídico passa a fazer parte de um contínuo de aparatos sociais (incluindo o aparato médico e o administrativo) cujo objetivo é restaurar a normalidade (LEES, 1997). A normalidade é restaurada através do escrutínio do comportamento dos homens e mulheres que desrespeitaram o pacto social[12] – seja transgredindo as leis ou as normas sociais – da distribuição de culpa e responsabilidade, da educação e reabilitação, ou da exclusão social, e.g. através da discriminação ou de longas sentenças de prisão.

 

Descrições de corpos femininos e de estupros como pornografia

 

Um exemplo de exame e controle institucionais do corpo são as descrições de corpos femininos encontrados em julgamentos de estupro, e nas subseqüentes decisões judiciais. Durante o processo crime cada detalhe do evento e do corpo da vítima é analisado e debatido. Isso leva algumas pesquisadoras a apontar um laço comum entre os julgamentos de estupro e a pornografia: ambos retratam e avaliam publicamente o corpo da mulher. Como argumenta Lees (1997), o foco principal do julgamento é o corpo da vítima. Seu testemunho durante o processo já foi comparado a uma vinheta pornográfica: detalhes da penetração masculina podem dar a certos leitores/ouvintes tanto prazer quanto outros materiais pornográficos (MACKINNON, 1987)[13].

 Nos julgamentos de casos de estupro, como em textos pornográficos, os eventos são detalhadamente reconstruídos. Durante o julgamento, a autora é forçada a descrever em minúcias que partes de seu corpo foram agredidas, e de que formas: essas descrições, embaraçosas o suficiente em espaços privados, são particularmente humilhantes quando feitas em público, diante de uma platéia. O paradoxo aqui é que o uso de uma certa linguagem para descrever atos sexuais, funções e partes do corpo é suficiente para tornar a depoente pouco ‘respeitável’. Depor durante o processo crime de estupro pode ser interpretado como uma forma de humilhar a vítima, de expô-la ao escrutínio e desprezo públicos, de discipliná-la e puni-la (LEES, 1997). E os detalhes gráficos do estupro fornecidos por suas vítimas não se limitam aos depoimentos em tribunais, mas são muitas vezes reproduzidos nas decisões legais, como mostra o exemplo abaixo:

On March 7, 1996 he went to see his doctor to discuss a referral to the marriage guidance organisation know as Relate. The complainant came home shortly after he did and saw him come into the house with a carrier bag. When she came into the house, he grabbed her by the throat and he pushed her down on the sofa. He pushed her face into a cushion, so that she was frightened that she was going to suffocate. He held her down with a tea towel across the back of her neck. She asked him not to kill her or to hurt her. He then said that he would not hurt her so long as she kept quiet and did not struggle. He said that he wanted to “fuck her” and that it was going to last a few hours as he “made the most of it”. He then took off most of his wife’s clothing. She removed her own necklace and she hid her broken glasses down the back of the sofa for fear that he would strangle or cut her. He then took stockings which he had purchased out of the carrier bag and made his wife put them on. He ripped the remainder of her clothes. He then penetrated her against her will. He forced her to go into the kitchen with him to fetch some wine from the refrigerator. He placed cushions on the floor, forced her to kneel on all fours and then penetrated her again. He forced her to perform oral sex, holding the back of her head and threatening to hurt her. He told her that he was thinking of tying her up. He hit her with a tea towel. He then took her upstairs, saying that he was going to ‘defile her little nest’. He then attempted to penetrate her whilst holding her against the bedroom door. He took her into the bedroom, forced her to put the stockings on with a suspender belt and forced his penis into her mouth. He then penetrated her again. (Michael H 1997 – estupro marital – sentença de 5 anos mantida[14]).

A experiência traumática de depor durante um julgamento de estupro, a prática freqüente entre advogados de defesa, e até mesmo entre juizes, de ‘assassinar’ o caráter da vítima, e o temor de ver os detalhes mais íntimos de sua vida discutidos publicamente, execrados, ou até mesmo consumidos como material pornográfico, levam muitas mulheres a se calarem a respeito da violência sexual masculina.

 

3. Comentários finais

 

Neste trabalho, tendo como base a visão foucaultiana do sistema jurídico penal, eu interpretei o discurso judicial sobre o estupro como parte de uma pedagogia do comportamento sexual. A partir dessa perspectiva, os julgamentos de estupro servem a vários fins educacionais: eles disciplinam e punem os indivíduos infratores; eles estabelecem formas ‘apropriadas’ e ‘inapropriadas’ de comportamento tanto para o infrator real quanto para infratores em potencial; eles também servem de alerta para a comunidade em geral. A função de alerta estende o discurso dos julgamentos e decisões judicias em casos de estupro para além das fronteiras das salas de audiência, dos tribunais, ou mesmo do sistema jurídico penal; o discurso judicial sobre o estupro serve como aviso e exemplo tanto para aqueles que estão diretamente envolvidos no processo (infrator e vítima) quanto para homens e mulheres em geral.

 O propósito educacional do discurso judicial é fortalecido pelos vários ‘discursos do homem’, tais como os discursos psiquiátrico e psicológico. Foucault (1991) alega que o poder punitivo da lei foi fragmentado e dividido entre várias disciplinas que, através das técnicas de observação, julgamento e exame, ajudam a categorizar os indivíduos como ‘normais’ ou ‘anormais’, ‘criminosos’ ou ‘inocentes’, passíveis de reabilitação ou incapazes de recuperação. Os discursos da medicina, da psiquiatria e da psicologia também ajudam a dar mais cientificidade ao discurso jurídico, purgando-o de seu frio caráter punitivo. A premissa aqui é que o poder jurídico de punir não envolve somente retribuição e vingança, ele também engloba uma visão ‘humana’ dos criminosos.

 As técnicas disciplinares de observação, julgamento e exame presentes num julgamento de estupro também servem para fortalecer o controle do corpo e aumentar sua docilidade e utilidade. Os corpos e mentes de vítimas de estupro são investigados para determinar relações de causalidade e responsabilidade, para avaliar a seriedade do estupro, e para retratar a autora como vítima ‘genuína’ ou como uma vítima ‘atípica’. Durante estes processos os corpos femininos acabam presos em descrições minuciosas e embaraçosas que se assemelham à pornografia, descrições que servem para alertar outras mulheres sobre o nível de exposição simbólica ao qual as vítimas de estupro estão expostas.

Referências

ADLER, Z.. Rape on trial. London: Routledge & Kegan Paul, 1987.

BUMILLER, K. Fallen angels: the representation of violence against women in legal culture. In: FINEMAN, M. A., THOMADSEN, N. S. (Eds.). At the boundaries of law. New York: Routledge, 1991.

EDWARDS, S. Sex and gender in the legal process. London: Blackstone Press, 1996.

FAIRCLOUGH, N. Critical discourse analysis: the critical study of language. Harlow: Longman, 1995.

FIGUEIREDO, D. C. Victims and villains: Gender representations, surveillance and punishment in the judicial discourse on rape, 2000. Tese (Doutorado em Letras/Língua Inglesa) Curso de Doutorado em Língua Inglesa, Universidade Federal de Santa Catarina.

FOUCAULT, M.. Discipline and punish. London: Penguin,1991 [© 1975]

GROSSI, M. P., TEIXEIRA, A. B. (Orgs.). Histórias para contar: retrato da violência física e sexual contra o sexo feminino na cidade de Natal. Natal e Florianópolis: Casa Renascer e Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades – PPGAS/UFSC, 2000.

HALL, R. Ask any woman: a London inquiry into rape and sexual assault. Bristol: Falling Wall Press, 1985.

KUPKA, R. N. Inquiridores, testemunhas e vítimas: Os processos judiciais e a pedagogia de condutas femininas. Revista Ciências da Saúde, v. 17, n. 1, 1998, p. 272-284.

LEES, S.. Ruling passions: sexual violence, reputation and the law. Buckingham: Open University Press, 1997.

MACKINNON, C.. Feminism unmodified: discourses on life and law. Cambridge, MA: Harvard UP, 1987.

PIMENTEL, S., PANDJIARJIAN, V. O estupro como ‘cortesia’: direitos humanos e gênero na justiça brasileira. Cadernos Themis – Gênero e Direito, v.1, n. 1, 2000, p. 48-57.

SAMPSON, A. Acts of abuse: sex offenders and the criminal justice system. London: Routledge, 1994.

SMART, B. On discipline and social regulation: a review of Foucault’s genealogical analysis. In: GARLAND, D., YOUNG, P. (Eds.). The power to punish: contemporary penality and social analysis. London: Heinemann, 1983.

 

Resumos


Title: Legal decisions on rape trials as part of a pedagogy of behaviour

Author: Débora de Carvalho Figueiredo

Abstract: The present article investigates the pedagogical role played by the discourse of legal decisions on rape trials. This analysis owes a lot to the work of Michel Foucault, in special to his book Vigiar e punir (Discipline and punish), which traces the evolution of criminal justice systems from Medieval torture to Enlightenment’s punishment to modern discipline. Rape trials involve both punishment and discipline; their punitive and disciplinary aspects are addressed not only at the defendant but equally at the victim. Like the defendant, the victim is also judged during the trial (even if by different standards) and, if found guilty of ‘inappropriate’ behaviour (e.g. promiscuity, unfaithfulness, ‘bitchiness’, drinking), her heart, her thoughts, her will and her inclinations must expiate her actions. Legal decisions on cases of rape exercise a dual level of power: they represent legal power (the power to judge and punish), but they also exert a micro power over the body and the sexuality of women, establishing appropriate and inappropriate forms of female social and sexual behaviour. Rape trials represent one of the disciplinary procedures through which conventional femininity is constituted and reconstituted, developed and resisted in society (Lees, 1997).

Keywords: Rape, judicial discourse, female behaviour, control, discipline.


Titre: Décisions légales en cas de viol comme une part d’une pédagogie du comportement.

Auteur: Débora de Carvalho Figueiredo

Résumé: Le présent article examine le rôle pédagogique du discours des décisions juridiques dans les cas de viol. Cette analyse se base en grande partie sur le livre Vigiar e punir (Surveiller et punir) de Michel Foucault, qui ébauche l’évolution du système juridique pénal depuis l’époque de la torture médiévale, en passant par la notion illuministe de la punition, jusqu’ à arriver au concept moderne de la discipline. Les jugements des cas de viol entraînent autant de punition que de discipline; ses éléments punitifs et disciplinaires sont dirigés non seulement sur l’accusé (le supposé violateur), mais aussi sur la victime. Tout comme l’accusé, la victime aussi est jugée pendant le procès pénal (encore que pour différents critères) et si elle est considérée coupable de comportements inapropriés (promiscuité, infidélité, froideur, alcoolisme), son coeur, ses pensées, sa volonté et ses inclinaisons devront expier ses actions. Les décisions judiciaires en cas de viol exercent alors une double fonction: elles représentent le bras de la justice (le pouvoir de juger et de punir), mais aussi exercent un micro-pouvoir sur le corps et la sexualité des femmes, établissant des formes appropriées, ou non, de comportement social et sexuel. Les jugements de viol représentent un des procédés disciplinaires qui aident à constituer et reconstituer, mouler et transformer le modèle de féminité conventionnel et hégémonique dans chaque société (Lees, 1997).

Mots-clés: Viol, discours judiciaire, comportement féminin, contrôle, discipline.


Título: Decisiones legales en caso de violación sexual como parte de un pedagogía del comportamiento.

Autor: Débora de Carvalho Figueiredo

Resumen: El presente artículo investiga el papel pedagógico desempeñado por el discurso de decisiones jurídicas en casos de violación. Este análisis se basea en gran parte en el libro Vigiar e punir (Vigiar y punir) de Michel Foucault, que traza la evolución del sistema jurídico penal desde la época de la tortura medieval, pasando por noción iluminista de la punición, hasta llegar al concepto moderno de la disciplina. Los juzgamientos de casos de violación envuelven tanto la punición cuanto la disciplina; sus aspectos punitivos y disciplinarios se tratan no solamente en el demandado (o supuesto violador) pero igualmente en la víctima. Como el demandado, la víctima también es juzgada durante el proceso penal (aún que por criterios diferentes) y, si considerada culpable del comportamiento “inadecuado” (e.g. promiscuidad, fidelidad, frieza, alcoholismo), de su corazón, de sus pensamientos, de ella debe la voluntad y de sus inclinaciones deberán expiar sus acciones. Las decisiones legales sobre casos de la violación ejercitan un nivel dual de la energía: representan la energía legal (la energía de juzgar y de castigar), pero también ejercen una energía micro sobre el cuerpo y el sexuality de mujeres, estableciendo formas apropiadas e inadecuadas de comportamiento social y sexual femenino. Los ensayos de la violación representan uno de los procedimientos disciplinarios con los cuales la feminidad convencional se constituye y se reconstituye, se desarrolla y se resiste en la sociedad (Lees, 1997).

Palabras-clave: Violación, discurso judicial, comportamiento femenino, control, disciplina.


Notas


* Docente do Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem da Unisul. Doutora em Lingüística Aplicada pela Universidade Federal de Santa Catarina.

[1] Lees argumenta que o papel dos processos jurídicos criminais no policiamento do comportamento feminino (especialmente no que se refere ao comportamento sexual) ainda não foi completamente entendido. Segundo a autora, “através de procedimentos realizados durante o julgamento, mulheres que não se comportam de uma forma ‘feminina’ estereotipada, ou mulheres que denunciam a violência masculina, são expostas a técnicas disciplinares que ficam óbvias no drama representado na corte” (1997, p. 87).

[2] Após analisarem processos judiciais e acórdãos de estupro publicados entre 1985 e 1994 em cinco regiões do Brasil, Pimentel e Pandjiarjian (2000) concluíram que tanto homens quanto mulheres sofrem a influência negativa da presença de estereótipos, preconceitos e discriminações nas práticas judiciárias. Entretanto, “há evidências de que o impacto desse tipo de viés recai de maneira mais intensa e freqüente sobre as mulheres” (ibidem, p. 53).

[3] Uma função educacional similar foi observada nos julgamentos de mulheres brasileiras acusadas de aborto ou infanticídio. Depois de analisar processos crimes julgados no Fórum Municipal de Florianópolis entre 1900 e 1950, Kupka concluiu que “das justificativas constituídas na fala das autoridades saltam aos olhos o comprometimento com uma ‘valorização positiva do comportamento feminino’, no sentido de educar e moldar condutas” (1998, p. 274).

[4] O objeto de estudo de minha tese de doutoramento foram decisões judiciais britânicas de 2o grau em casos de estupro. Entretanto, podemos dizer que o discurso judicial brasileiro, apesar de diferir do britânico em vários aspectos, também desempenha um forte poder disciplinar e educador (ver KUPKA, 1998; GROSSI e TEIXEIRA, 2000; PIMENTEL e PANDJIARJIAN, 2000).

[5] “A imposição de uma sentença de prisão, argumenta-se, torna-se necessária para marcar a gravidade do crime, para enfatizar o repúdio público a tais crimes, para servir como alerta para outros, para punir o criminoso e para a proteção de moças e mulheres”.

[6] “O/a psiquiatra encerrou seu relatório dizendo: “O Sr. Low apresenta um alto risco de reincidência considerando-se o que foi dito acima. Desta forma ele é um candidato prioritário para receber na prisão tratamento para agressores sexuais. O Sr. Low reconhece a necessidade de lidar com seu comportamento criminoso [...].”

[7] “Em nossa opinião, este foi um caso fronteiriço. Está claro que a reclamante estava disposta a ter relações com um número de homens diferentes, mas não achamos que o simples fato de ela sofrer de uma doença venérea seja necessariamente evidência de promiscuidade substancial [...]. Ainda assim, embora tenha sido difícil chegar a uma decisão neste caso, no final não acreditamos que as ‘evidências de promiscuidade sexual’ da reclamante tenham sido ‘tão fortes ou tão próximas do evento em questão para [...] atingir a fronteira entre um ponto marginal e a questão principal em litígio’”.

[8] Outra conclusão da pesquisa de Pimentel e Pandjiarjian (2000) é que, também no Brasil, mulheres que não conseguem se caracterizar durante o processo judicial como ‘honestas’ dificilmente fazem valer sua palavra, sua versão dos fatos, e como conseqüência dificilmente vêem seus direitos protegidos.

[9] “O caso teve que ser qualificado dentre os mais assustadores que chegam a esta Corte [...]. Surpreendentemente, apesar da terrível provação ao qual o agressor a submeteu, em sua declaração a vítima foi capaz de dizer: “Embora este homem pareça horrível devido às coisas que fez, sinto que no fundo ele não era uma pessoa má” [...]. A reação inicial de qualquer um é inevitavelmente de ultraje e repulsa. A idéia de invadir a casa de uma senhora idosa e submetê-la a esta terrível provação é quase impensável.”

[10]“Ao ser preso, o acusado admitiu os crimes, acrescentando que havia bebido e usado drogas em ambas as ocasiões. Durante o julgamento ele declarou-se culpado dos crimes. Relatórios médicos e psiquiátricos indicaram instabilidade mental mas nenhuma evidência de que o apelante seria beneficiado por um tratamento psiquiátrico.”

[11] “Quinze anos de prisão pelo estupro de uma senhora idosa por um assaltante, na casa da vítima, reduzidos para 13 anos [...]. O agressor invadiu a casa de uma senhora de 74 anos nas primeiras horas da manhã. Ele colocou uma faca em sua garganta, e ameaçou matá-la. A mulher resistiu e o agressor atacou-a com violência e a estuprou. O agressor disse à vítima que ele tinha AIDS [...]. No dia 18 de março de 1992 a vítima foi hospitalizada depois de tomar uma overdose de soníferos e anti-depressivos. O relatório médico apresentado ao juiz e a esta Côrte indicou que a vítima estava sofrendo de depressão na época, embora seja justo dizer que havia outras causas, além desta horrível experiência, que contribuíram para aquela depressão.”

[12] Lees (1997) interpreta o escrutínio e as descrições detalhadas e minuciosas dos corpos femininos encontradas em julgamentos de estupro (e.g. funções biológicas, secreções, reações ao estupro, marcas físicas) como algo remanescente da noção feudal de punição como espetáculo de degradação do corpo através da tortura. No modelo contemporâneo de processos crime, o corpo feminino é punido simbolicamente para que as mentes e as subjetividades femininas possam aprender a lição.

[13] Ao investigar casos de estupro julgados na Inglaterra do século XIX, Clark (in: LEES, 1997) descobriu que naquela época as vítimas de estupro ouviam gargalhadas das galerias da corte enquanto depunham, e as transcrições dos julgamentos eram vendidas como literatura excitante. O quadro parece não ter mudado muito desde então. Transcrições de julgamentos de casos de abuso sexual infantil e incesto ainda circulam como textos pornográficos em prisões britânicas entre estupradores, pedófilos, etc., e esta prática parece existir há muito tempo (SAMPSON, 1994; LEES, 1997). Lees (ibidem) especula que estas transcrições talvez sejam distribuídas pelos próprios estupradores, depois de postos em liberdade. A intensa curiosidade e interesse sobre detalhes de estupros são vistas por Lees como um traço da preocupação patriarcal com a castidade feminina. Segundo a autora, do ponto de vista patriarcal a penetração é um ponto nevrálgico porque ela implica que o valor da vítima como propriedade sexual foi comprometido (1997, p. 79).

[14] “Em 7 de março, 1996, ele [o réu] procurou seu médico para discutir uma indicação para um grupo de terapia de casais conhecido como Relate. A autora chegou em casa pouco depois dele e o viu entrar com uma sacola. Quando ela entrou em casa, ele a agarrou pelo pescoço e a empurrou para o sofá. Ele empurrou seu rosto contra uma almofada, e ela ficou com medo de sufocar. Ele a manteve com cabeça abaixada pressionando um pano de prato contra seu pescoço. Ela pediu que ele não a matasse ou a ferisse. Ele então disse que não iria feri-la se ela ficasse quieta e não resistisse. Ele disse que queria ‘transar’ com ela e que isso duraria algumas horas para que ele ‘pudesse aproveitar ao máximo’. Depois disso ele tirou a maior parte das roupas da esposa. Ela mesma tirou seu colar e escondeu seus óculos quebrados atrás do sofá com medo que ele a estrangulasse ou a cortasse. Em seguida ele tirou da sacola um par de meias finas que havia comprado e fez sua esposa vesti-las. Ele arrancou o restante das roupas dela. Depois disso ele a penetrou contra a sua vontade. Ele a forçou a ir até a cozinha e pegar um pouco de vinho no refrigerador. Ele colocou almofadas no chão, forçou-a a ficar de quatro e a penetrou mais uma vez. Ele forçou-a a praticar sexo oral, segurando a parte de trás de sua cabeça e ameaçando machucá-la. Ele disse a ela que estava pensando em amarrá-la. Ele bateu nela com o pano de prato. Depois disso ele a levou para o andar de cima, dizendo que iria ‘macular o seu pequeno ninho’. Ele então tentou penetrá-la enquanto a segurava contra a porta do quarto. Ele a levou para o quarto, forçou-a a colocar meias e ligas e introduziu o pênis em sua boca. Ele então a penetrou outra vez.”

 

 

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