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Análise do discurso parlamentar sobre o orçamento federal

 

José Américo de Carvalho Pessoa


Dia 3 de julho de 2009, às 9 horas

Cine Pedra Branca, Bloco A, do Campus da Grande Florianópolis da Unisul

Dra. Solange Maria Leda Gallo - UNISUL (orientadora);

Dr. Paulo Roney Ávila Fagundez - UFSC (avaliador);

Dra. Marci Fileti Martins - UNISUL (avaliadora); e

Dra. Maria Ester Moritz - UNISUL  (suplente)


Resumo:

 

O Poder Executivo não está obrigado a executar as emendas dos parlamentares que constam na lei orçamentária. A lei orçamentária tem caráter autorizativo. Esta condição possibilita o uso de critérios políticos e não técnicos para a execução orçamentária. Esta Dissertação tem como objetivo conduzir uma análise discursiva de pronunciamentos de parlamentares para compreender, por meio deles, o processo político em questão. O corpus da análise baseou-se em três pronunciamentos realizados em Plenário da Câmara dos Deputados sobre liberação e execução de emendas dos parlamentares. O critério de seleção dos pronunciamentos foi o de fazer constar pronunciamentos de diferentes partidos, apoiadores e não apoiadores do governo federal. A análise foi feita de acordo com o dispositivo da Análise de Discurso de filiação teórica da escola francesa. A Dissertação procura demonstrar o deslocamento do sentido do discurso técnico-orçamentário para o discurso político na discussão do orçamento federal, na fase de liberação e execução da emenda do parlamentar. Esse deslocamento materializa, no discurso, a sobredeterminaçao que existe do poder executivo sobre o poder legislativo.

 

Palavras-chave:

 

Parlamentares, orçamento, análise do discurso.


versão integral

 

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